Questão 2819337

Direito Constitucional · 2023

Questão

ID 2819337

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Princípios e Preceitos Constitucionais de Ensino (Artigos 206 e 208 da CF)

Ano: 2023 Banca: BRB Assessoria e Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Borda da Mata

Com base nos seus conhecimentos sobre a Constituição Federal brasileira, assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
O acesso à educação infantil é obrigatório para todas as crianças entre 4 e 6 anos de idade, sendo facultativo para as demais faixas etárias.
Alternativa B:
As instituições de ensino públicas e privadas são obrigadas a oferecer ensino da língua portuguesa e da língua estrangeira, mas não é obrigatório o ensino da língua indígena.
Alternativa C:
É vedada a cobrança de mensalidade em instituições de ensino públicas, mesmo para cursos de pós-graduação.
Alternativa D:
É permitida a criação de escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas, que não precisam seguir as diretrizes e bases da educação nacional.
Alternativa E:
A educação é um direito social, mas não é um direito humano fundamental.