Questão 281931 de Direito Constitucional - PORTAL CONCURSOS 2026

Questão

ID 281931

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Direitos Sociais ou Direitos Sociais em Espécie (Artigo 6º da CF), Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59), Lei Nº 13.257/2016 - Dispõe sobre as Políticas Públicas para a Primeira Infância e Altera a Lei no 8.069, de 13 de Julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), o Decreto-lei no 3.689, de 3 de Outubro de 1941 (Código de Processo Penal), a Consolid

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

Historicamente, o atendimento em creches no Brasil surgiu muito ligado à necessidade das mulheres que trabalhavam fora. Com a evolução dos direitos, essa perspectiva mudou. Atualmente, as novas diretrizes asseguram o direito a vagas em creches sem requisitos de seleção. Sobre esse direito social, assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
O direito à vaga é restrito a famílias que não possuem condições financeiras de pagar escola particular.
Alternativa B:
Todas as famílias brasileiras têm o direito de solicitar vagas em creches e pré-escolas próximas às suas residências.
Alternativa C:
O acesso às creches públicas depende de prova de rendimento escolar dos irmãos mais velhos.
Alternativa D:
A vaga em creche só é garantida se houver vaga excedente após o atendimento de crianças de 4 a 5 anos.
Alternativa E:
O Estado não tem obrigação de ofertar vagas para crianças de 0 a 3 anos, apenas a partir dos 6 anos.

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