Questão 2819173

Direito Administrativo · 2023

Questão

ID 2819173

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo V - dos Interessados

Ano: 2023 Banca: BRB Assessoria e Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Borda da Mata


São legitimados como interessados no processo administrativo:

I. Pessoas físicas ou jurídicas que o iniciem como titulares de direitos ou interesses individuais ou no exercício do direito de representação.

II. Aqueles que, sem terem iniciado o processo, têm direitos ou interesses que possam ser afetados pela decisão a ser adotada.

III. As organizações e associações representativas, no tocante a direitos e interesses individuais e coletivos.

IV. As pessoas ou as associações legalmente constituídas quanto a direitos ou interesses difusos.

Assinale a alternativa correta:

Alternativas da questão 2819173
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