Questão 2819139

Direito Sanitário e Saúde · 2023

Questão

ID 2819139

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Leis nº 10.216/2001 e nº 10.708/2003 - Reforma Psiquiátrica e Programa De Volta para Casa

Ano: 2023 Banca: BRB Assessoria e Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Borda da Mata

A Lei 10.216/01 dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais, marque a opção correta:

Alternativa A:
A internação, em qualquer de suas modalidades, será indicada a qualquer momento.
Alternativa B:
O tratamento visará, como finalidade intermitente, a reinserção social do paciente em seu meio.
Alternativa C:
Será permitido a internação de pacientes portadores de transtornos mentais em instituições com características asilares.
Alternativa D:
É responsabilidade do Estado o desenvolvimento da política de saúde mental, a assistência e a promoção de ações de saúde aos portadores de transtornos mentais, com a devida participação da sociedade e da família, a qual será prestada em estabelecimento de saúde mental, assim entendidas as instituições ou unidades que ofereçam assistência em saúde aos portadores de transtornos mentais.
Alternativa E:
O tratamento em regime de internação será estruturado de forma a oferecer assistência parcial à pessoa portadora de transtornos mentais, incluindo serviços médicos, de assistência social, psicológicos, ocupacionais, de lazer, e outros.