Questão
ID 2819086Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Fato Gerador da Obrigação Principal
Ano: 2023 Banca: BRB Assessoria e Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Borda da Mata
O fato gerador do tributo é a ocorrência, em si, que traz a tona a exigência do respectivo ônus para o contribuinte. Há três elementos básicos por trás de cada fato gerador. São eles:
I. Legalidade.
II. Economicidade.
III. Consequência.
Julgue os itens e assinale a alternativa correta: