Questão 2819042

Direito Constitucional · 2023

Questão

ID 2819042

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Lei Orgânica Municipal

Ano: 2023 Banca: BRB Assessoria e Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Borda da Mata

A competência do Município para a realização de obras públicas abrange, de acordo com a Lei Orgânica de Borda da Mata:

I. A construção dos edifícios públicos e privados.

II. A construção de obras e instalações para a implantação e prestação de serviços necessários ou úteis a às comunidades.

III. A execução de quaisquer outras obras destinadas a assegurar a funcionalidade e o bom aspecto da cidade.

Assinale a alterantiva correta: