Questão 2819035

Direito Constitucional · 2023

Questão

ID 2819035

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Lei Orgânica Municipal

Ano: 2023 Banca: BRB Assessoria e Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Borda da Mata

Com base na Lei Orgânica de Borda da Mata, é incorreto afirmar:

Alternativa A:
O servidor público será aposentado por invalidez permanente, com proventos integrais, quando decorrente de acidente de serviço, moléstia profissional ou doença grave contagiosa ou incurável, especificada em lei, e proporcionais nos demais casos.
Alternativa B:
O servidor público será aposentado compulsoriamente, aos setenta anos de idade, com proventos proporcionais ao tempo de serviço.
Alternativa C:
O servidor público será aposentado voluntariamente aos trinta e cinco anos de serviço, se homem, e aos trinta, se mulher, com proventos integrais.
Alternativa D:
O servidor público será aposentado voluntariamente aos trinta anos de efetivo serviço em função de magistério, se professor, e aos vinte e cinco, se professora, com proventos integrais;
Alternativa E:
O servidor público será aposentado compulsoriamente aos trinta anos de serviço, se homem, e aos vinte e cinco, se mulher, com proventos proporcionais a esse tempo.