Questão 2819

Direito Administrativo · 2023

Questão

ID 2819

Disciplina: Direito Administrativo

Assuntos: Responsabilidade Civil Objetiva, Responsabilidade Civil do Estado

Ano: 2023 Banca: CONSULPLAN - Consultoria e Planejamento em Administração Pública LTDA Órgão: Ministério Público do Estado da Bahia

Sobre a responsabilidade extracontratual do Estado, considere que determinado agente do Ministério Público da Bahia, por desídia, comprovada em processo administrativo disciplinar, tenha causado danos materiais a um cidadão. Considerando o caso hipotético, o cidadão deverá:

Alternativa A:
Mover a ação de indenização contra o agente, pois se trata de caso de desídia.
Alternativa B:
Propor ação de indenização contra o Ministério Público que tem responsabilidade integral.
Alternativa C:
Mover a ação de indenização contra o agente, pois já comprovada a culpa em processo disciplinar.
Alternativa D:
Propor ação de indenização contra o Estado da Bahia que tem responsabilidade objetiva, nos termos da Constituição.
Alternativa E:
Acionar judicialmente o Procurador-Geral de Justiça, no comando hierárquico do órgão, para obter a indenização.

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