Questão 2818955

Direito Constitucional · 2023

Questão

ID 2818955

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Competências dos Municípios

Ano: 2023 Banca: BRB Assessoria e Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Borda da Mata

De acordo com o Título III - Da Organização do Estado, compete aos municípios:

Alternativa A:
Legislar sobre assuntos de interesse nacional.
Alternativa B:
Suplementar a legislação federal e a estadual no que couber.
Alternativa C:
Prestar, com a cooperação técnica e financeira do Estado, serviços de atendimento à saúde da população.
Alternativa D:
Promover a proteção do patrimônio histórico-cultural nacional, observada a legislação e a ação fiscalizadora federal e estadual.
Alternativa E:
Manter, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, apenas programas de educação infantil.