Questão
ID 2818804Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Responsabilidade Civil do Estado
Ano: 2023 Banca: BRB Assessoria e Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Borda da Mata
Em tratar da responsabilidade civil do Estado principalmente no seu Artigo 37, § 6º. Marque, a seguir, a alternativa que informa a teoria que traz a regra acerca da responsabilidade civil do Estado no Brasil.