Questão 281873

A promulgação da Constituição Federal de 1988 representou um marco jurídico fundamental para a educação infantil no Brasil, ao definir o dever do Estado na garantia de oferta de educação pública, gratuita e de qualidade. Esse movimento, impulsionado por anseios sociais e movimentos feministas e sindicalistas, alterou a percepção do atendimento em creches e pré-escolas. Historicamente, a transição do direito da mãe trabalhadora para o direito da própria criança frequentar a escola de educação infantil reflete uma mudança paradigmática na compreensão da cidadania infantil. No contexto atual das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil (DCNEI), as instituições devem cumprir funções específicas para assegurar o bem-estar e o desenvolvimento integral. Considerando as funções social, política e pedagógica estabelecidas pelas DCNEI (2009), assinale a alternativa que descreve corretamente a função política das instituições de educação infantil: