Questão 2818534

Direito Tributário · 2023

Questão

ID 2818534

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: TRIBUTOS MUNICIPAIS

Ano: 2023 Banca: FAU UNICENTRO - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento Unicentro Órgão: Prefeitura Municipal de Ampére

De acordo com o Código Tributário Municipal, reincidência é a nova infração, violando a mesma norma tributária, cometida pelo mesmo sujeito passivo dentro do prazo de:

Alternativa A:
5 (cinco) anos contados da data em que se tornar definitiva a penalidade relativa à infração anterior.
Alternativa B:
4 (quatro) anos contados da data em que se tornar definitiva a penalidade relativa à infração anterior.
Alternativa C:
3 (três) anos contados da data em que se tornar definitiva a penalidade relativa à infração anterior.
Alternativa D:
2 (dois) anos contados da data em que se tornar definitiva a penalidade relativa à infração anterior.
Alternativa E:
1 (um) ano contado da data em que se tornar definitiva a penalidade relativa à infração anterior.

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