Questão 2818505

Direito Tributário · 2023

Questão

ID 2818505

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Poderes das Autoridades Administrativas

Ano: 2023 Banca: FAU UNICENTRO - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento Unicentro Órgão: Prefeitura Municipal de Ampére

Um sujeito passivo está sob fiscalização tributária por parte do Município. Alguns indícios levantados até o momento sugerem uma possível omissão de receitas tributadas que deveriam ter sido declaradas para o Fisco e não foram. A Autoridade Administrativa pretende solicitar informações junto ao Banco ABC S/A sobre os bens e negócios do contribuinte. Neste caso, é correto afirmar que:

Alternativa A:
A requisição somente pode ser feita via judicial.
Alternativa B:
A requisição pode ser feita mediante intimação escrita por parte da autoridade administrativa.
Alternativa C:
A requisição deve vir acompanhada da comprovação de valores devidos pelo sujeito passivo.
Alternativa D:
A requisição somente pode ser efetivada após a inscrição dos valores devidos em dívida ativa tributária.
Alternativa E:
Independente da resposta da instituição financeira, a legislação não permite o uso de dados bancários para subsidiar a fiscalização tributária.

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