Questão 2818501

Direito Tributário · 2023

Questão

ID 2818501

Disciplina: Direito Tributário

Assuntos: Imunidade dos Partidos Políticos, Entidades Sindicais dos Trabalhadores, Instituições de Educação e de Assistência Social

Ano: 2023 Banca: FAU UNICENTRO - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento Unicentro Órgão: Prefeitura Municipal de Ampére

No início do exercício financeiro, uma Instituição de Assistência Social sem fins lucrativos recebeu a cobrança de taxa referente renovação do alvará de funcionamento por parte da Administração Tributária do Município. Com base na legislação vigente, é correto afirmar que:

Alternativa A:
É permitida a cobrança de taxas e impostos das Instituições de Assistência Social sem fins lucrativos.
Alternativa B:
É permitida somente a cobrança de impostos das Instituições de Assistência Social sem fins lucrativos.
Alternativa C:
É permitida somente a cobrança de taxas das Instituições de Assistência Social sem fins lucrativos.
Alternativa D:
É permitida somente a cobrança de tributos incidentes sobre as receitas das Instituições de Assistência Social sem fins lucrativos, mas não sobre seu patrimônio.
Alternativa E:
Não é permitida a cobrança de qualquer tributo das Instituições de Assistência Social sem fins lucrativos.

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