Questão
ID 2818499Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Alíquotas Máximas e Mínimas
Ano: 2023 Banca: FAU UNICENTRO - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento Unicentro Órgão: Prefeitura Municipal de Ampére
Desconsiderando os sujeitos passivos optantes pelo Simples Nacional, a alíquota mínima instituída pela legislação federal para o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS, será de: