Questão
ID 281827Disciplina: Pedagogia
Assuntos: Da Educação, Do Direito à Educação e do Dever de Educar
Ano: 2023 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério da Educação
Com base no que dispõe a Lei n.º 9.394/1996, julgue os itens que se seguem.
O acesso à pré-escola é um direito público subjetivo.