Questão 2818238

Legislações de Órgãos · 2023

Questão

ID 2818238

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assuntos: LEI Nº 13.019 DE 2014 - REGIME JURÍDICO DAS PARCERIAS ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, EM REGIME DE MÚTUA COOPERAÇÃO E DECRETO Nº 8.726 DE 2016

Ano: 2023 Banca: Instituto ACCESS - ACCESS Órgão: Serviço de Água e Saneamento de Barbacena

Para os fins da Lei 13.019/14, considera-se administrador público

Alternativa A:
pessoa que detenha poderes de administração, gestão ou controle da organização da sociedade civil.
Alternativa B:
agente público revestido de competência para assinar termo de colaboração, termo de fomento ou acordo de cooperação com organização da sociedade civil para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, ainda que delegue essa competência a terceiros.
Alternativa C:
agente público responsável pela gestão da parceria, designado por ato publicado em meio oficial de comunicação, com poderes de controle e fiscalização.
Alternativa D:
agente público responsável pela gestão de parceria celebrada por meio de termo de colaboração ou termo de fomento, designado por ato publicado em meio oficial de comunicação, com poderes de controle e fiscalização.

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Questão 2818238

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