Questão
ID 2818185Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Conceitos e Objetivos
Ano: 2023 Banca: IGEDUC - Instituto de Apoio à Gestão e Educação Órgão: Prefeitura Municipal de Santa Maria do Cambucá
Julgue os itens a seguir.
Os produtos sob vigilância sanitária só podem ser fabricados e comercializados após obtenção do registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA). Mesmo alguns produtos dispensados de registro carecem do pronunciamento oficial sobre a dispensa ou não de registro. Se estiverem em lista de produtos dispensados de registro, sua colocação no mercado deve ser notificada.