Questão
ID 281815Disciplina: Pedagogia
Assuntos: Da Educação, Da Educação Básica, Do Direito à Educação e do Dever de Educar
Ano: 2023 Banca: IGEDUC - Instituto de Apoio à Gestão e Educação Órgão: Prefeitura Municipal de Tupanatinga
Julgue os itens que se seguem.
De acordo com o Art. 24, inciso III, da LDB, nos estabelecimentos que adotam a progressão regular por série, o regimento escolar pode admitir formas de progressão parcial, desde que um novo currículo seja definido e aprovado pelo Conselho Estadual de Educação ou pela Secretaria Estadual de Educação e observadas as normas de avaliação pactuada com os pais.