Questão 2818131

Direito Sanitário e Saúde · 2023

Questão

ID 2818131

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Das Atribuições Comuns - Art. 15

Ano: 2023 Banca: FAU UNICENTRO - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento Unicentro Órgão: Prefeitura Municipal de Dois Vizinhos

A Lei 8.080 de setembro de 1990, é atribuição comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, em seu âmbito administrativo, todas as alternativas com exceção da alternativa:

Alternativa A:
Definir e coordenar os sistemas de redes integradas de assistência de alta complexidade.
Alternativa B:
Definição das instâncias e mecanismos de controle, avaliação e de fiscalização das ações e serviços de saúde.
Alternativa C:
Acompanhamento, avaliação e divulgação do nível de saúde da população e das condições ambientais.
Alternativa D:
Elaboração de normas técnicas e estabelecimento de padrões de qualidade para promoção da saúde do trabalhador.
Alternativa E:
Elaboração e atualização periódica do plano de saúde.

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