Questão
ID 2818024Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
Ano: 2023 Banca: FAU UNICENTRO - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento Unicentro Órgão: Prefeitura Municipal de Dois Vizinhos
Analise as assertivas e posteriormente assinale a alternativa correta. O Art. 56. do ECA descreve que aos dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental cabe comunicar ao Conselho Tutelar os casos de:
I - Maus-tratos envolvendo seus alunos.
II - Reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares.
III - Elevados níveis de repetência.
IV- Estudantes que não realizam as atividades escolares.