Questão 2817950

As Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica (BRASIL, 2013) contemplam ações e regulamentam a educação básica brasileira. Assim, definem juntamente com a Lei de Diretrizes e Bases (9.394/96) que o ensino fundamental é de matrícula obrigatória para as crianças a partir dos 6 (seis) anos completos até o dia ____de _______do ano em que ocorrer matrícula, conforme estabelecido pelo CNE no Parecer CNE/CEB nº 22/2009 e Resolução CNE/CEB nº 1/2010.

Qual data preenche corretamente as lacunas?