Questão 2817911 de Pedagogia - FAU UNICENTRO 2023

Questão

ID 2817911

Disciplina: Pedagogia

Assunto: Da Organização da Educação Nacional

Ano: 2023 Banca: FAU UNICENTRO - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento Unicentro Órgão: Prefeitura Municipal de Dois Vizinhos

A Constituição da República Federativa do Brasil (1988), em seu artigo 205, determinou a educação como direito fundamental compartilhado entre Estado, família e sociedade. Para atender as finalidades no âmbito da educação escolar, essa Carta Magna, no artigo 210, reconheceu a necessidade de que sejam “fixados conteúdos mínimos para o ensino fundamental, de maneira a assegurar formação básica comum e respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e regionais” (BRASIL, 1988).

Tendo como base esses marcos legais, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), no Inciso IV de seu Artigo 9º, afirma que:

Alternativa A:
Cabe à União estabelecer, em colaboração com os Estados e os Municípios, competências e diretrizes para a Educação Infantil, o Ensino Fundamental e o Ensino Médio, que nortearão os currículos e seus conteúdos mínimos, de modo a assegurar formação básica comum.
Alternativa B:
Cabe à União estabelecer, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, competências e diretrizes para a Educação Infantil, o Ensino Fundamental e o Ensino Médio, que nortearão seus conteúdos mínimos, de modo a assegurar formação básica comum.
Alternativa C:
Cabe à União estabelecer, em colaboração com o Distrito Federal e os Municípios, competências para a Educação Infantil, o Ensino Fundamental e o Ensino Médio, que nortearão os currículos e seus conteúdos, de modo a assegurar formação básica comum.
Alternativa D:
Cabe à União estabelecer, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, competências e diretrizes para a Educação Infantil, o Ensino Fundamental e o Ensino Médio, que nortearão os currículos e seus conteúdos mínimos, de modo a assegurar formação básica comum.
Alternativa E:
Cabe à União estabelecer, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal, os Municípios, Núcleos Regionais de Educação e Secretarias Municipais de Educação, habilidades para a Educação Infantil e o Ensino Fundamental, que nortearão os currículos e seus conteúdos mínimos, de modo a assegurar formação básica comum.

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Questão 2817911

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