Questão
ID 2817796Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Da Saúde (Arts. 196 a 200 da CF/88)
Ano: 2023 Banca: FAU UNICENTRO - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento Unicentro Órgão: Prefeitura Municipal de Dois Vizinhos
Sobre o artigo 16 da Constituição Federal, que rege sobre a saúde no país assinale a alternativa correta: