Questão 2817706

Incluem-se na base de cálculo quaisquer valores percebidos pela prestação do serviço, inclusive os decorrentes de acréscimos contratuais, multas ou outros que onerem o preço do serviço.

Nas demolições, não deve ser incluído nos preços dos serviços o montante dos recebimentos em materiais provenientes do desmonte.

Os descontos ou abatimentos concedidos sob condição integram o preço do serviço, quando previamente contratados.

Na falta de preços, será tomado como base de cálculo o valor cobrado dos usuários ou contratantes de serviços similares.

Incluem-se também na base de cálculo as vantagens financeiras decorrentes da prestação de serviço, inclusive as relacionadas com a retenção periódica de valores recebidos.