Questão 2817576

A partir de 1988, no Brasil, atingiu-se o padrão de seguridade social do Estado de Bem Estar Social.

Apesar da seguridade social na Constituição Federal de 1988 ter um caráter inovador e intencionar compor um sistema amplo de proteção social, ela acabou se caracterizando como um sistema híbrido, que conjuga direitos derivados e dependentes do trabalho (previdência) com direitos de caráter universal (saúde) e direitos seletivos (assistência).

O capitalismo brasileiro implantou um modelo de seguridade social sustentado predominantemente na lógica do seguro

Foi somente com a Constituição de 1988 que as políticas de previdência, saúde e assistência social foram reorganizadas e reestruturadas com novos princípios e diretrizes e passaram a compor o sistema de seguridade social brasileiro.

Apesar de reconhecer as conquistas da Constituição no campo da seguridade social, é impossível deixar de sinalizar seus limites estruturais na ordem capitalista. Esses se agravam em países com condições socioeconômicas como as do Brasil, de frágil assalariamento, baixos salários e desigualdades sociais agudas.