Questão 2817368

Direito Administrativo · 2023

Questão

ID 2817368

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Contrato de Concessão

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara Municipal de Pouso Alegre

Quando o poder público decide promover a prestação indireta de serviço público mediante a delegação a particulares, o fará, mediante concessão de serviço público, notadamente um importante contrato administrativo. Considerando a concessão de serviços públicos, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
A concessão promove delegação temporária da titularidade do serviço público à concessionária.
Alternativa B:
Uma característica específica do contrato de concessão consiste na exploração do serviço por conta e risco da concessionária.
Alternativa C:
Há exceções em que a concessão poderá ser formalizada mediante acordo verbal, haja vista as características dos serviços a serem prestados.
Alternativa D:
A legislação brasileira determina que o status de concessionária poderá ser atribuído à pessoa física, em casos de serviços de caráter comum.

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