Questão 2817293

Direito Internacional · 2023

Questão

ID 2817293

Disciplina: Direito Internacional

Assunto: Natureza do Asilo Diplomático

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara Municipal de Pouso Alegre

Sarita, ativista política, nacional do Estado WWW, após um forte embate com representantes do Legislativo, passou a ser perseguida politicamente e teve sua prisão decretada, além de sofrer inúmeras violações de direitos humanos. Com o apoio de alguns cidadãos locais, inconformados com a arbitrariedade estatal, Sarita conseguiu sair do Estado WWW com destino ao Brasil, onde solicitou às autoridades a concessão de asilo político. Nos termos da Constituição Federal,

Alternativa A:
é proibida a extradição apenas de brasileiros, sejam natos ou naturalizados.
Alternativa B:
se o Estado WWW solicitar a extradição de Sarita, caberá ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) processar e julgar a demanda.
Alternativa C:
Sarita teria direito a asilo político, ainda que a perseguição que esteja sofrendo no Estado WWW seja legitimamente motivada pela prática de um crime comum.
Alternativa D:
a República Federativa do Brasil, em suas relações internacionais, é favorável à concessão de asilo político, assegurando como um direito fundamental que nenhum estrangeiro será extraditado por crime político ou de opinião.

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