Questão 2817117

Direito Administrativo · 2023

Questão

ID 2817117

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Do Processo Licitatório

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio Grande do Sul

Considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
O incentivo à formalidade e ao desenvolvimento regional sustentável é um dos objetivos do processo licitatório.
Alternativa B:
O desatendimento de exigências meramente formais que não comprometam a aferição da qualificação do licitante ou a compreensão do conteúdo de sua proposta não importará seu afastamento da licitação ou a invalidação do processo.
Alternativa C:
O reconhecimento de firma junto aos licitantes será exigido em todas as etapas do processo licitatório.
Alternativa D:
Os atos praticados no processo licitatório são sigilosos, ressalvadas as hipóteses de informações cuja publicidade seja imprescindível ao controle social.
Alternativa E:
Um dos objetivos do processo licitatório é possibilitar contratações com sobrepreço ou com preços acima de mercado, desde que devidamente justificado.