Questão 2817061 de Direito Administrativo - FUNDATEC 2023

Questão

ID 2817061

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Das Modalidades de Licitação

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio Grande do Sul

A contratação de obras e serviços de arquitetura e engenharia para as Administrações Públicas é regulamentada pela Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei nº 14.133/2021. De acordo com essa Lei, é INCORRETO afirmar que:

Alternativa A:
O concurso é a modalidade de licitação utilizada para escolha de trabalhos técnicos, científicos ou artísticos, na qual é concedido um prêmio ou remuneração ao vencedor.
Alternativa B:
O autor do projeto poderá disputar licitação para a execução da obra, sempre que for dirigente ou responsável técnico da empresa contratada.
Alternativa C:
Na contratação do tipo semi-integrada, o projeto básico poderá ser alterado, desde que demonstrada a superioridade das inovações propostas pelo contratado, e mediante autorização da Administração.
Alternativa D:
Na contratação integrada, é permitida a licitação ou a contratação de obra ou serviço que inclua como encargo do contratado a elaboração do projeto básico e do projeto executivo.
Alternativa E:
Nos concursos destinados à elaboração de projeto, o vencedor deverá ceder à Administração Pública os direitos patrimoniais relativos ao projeto.

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Questão 2817061

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