Questão 2817055

Direito Constitucional · 2023

Questão

ID 2817055

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Disposições Gerais ou Objetivos e Financiamento da Seguridade Social (Artigos 194 e 195 da CF)

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio Grande do Sul

Considerando as disposições do texto da Constituição sobre o custeio da seguridade social, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativa A:
Nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado sem a correspondente fonte de custeio total.
Alternativa B:
A seguridade social será financiada, entre outras contribuições sociais, por contribuição social incidente sobre o lucro.
Alternativa C:
Não incidirá contribuição social para o financiamento da seguridade social sobre aposentadoria e pensão concedidas pelo Regime Geral da Previdência Social.
Alternativa D:
As receitas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios destinadas à seguridade social integrarão o orçamento da União.
Alternativa E:
Um dos objetivos constitucionais da seguridade social é a equidade na forma de participação no custeio.