Questão 2817003

Direito Constitucional · 2023

Questão

ID 2817003

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Conceitos Gerais dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio Grande do Sul

O artigo 5º da Constituição Federal de 1988 apresenta um rol de Direitos e Garantias Fundamentais. Estão previstos no rol do referido artigo os seguintes Direitos e Garantias, EXCETO:

Alternativa A:
Será gratuito para os reconhecidamente pobres, na forma da lei, a certidão de casamento.
Alternativa B:
Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória.
Alternativa C:
O Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos.
Alternativa D:
A todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação.
Alternativa E:
É assegurado, nos termos da lei, o direito à proteção dos dados pessoais, inclusive nos meios digitais.

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