Questão
ID 2816906Disciplina: Pedagogia
Assunto: Do Direito à Educação e do Dever de Educar
Ano: 2023 Banca: COTEC FADENOR - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino Superior do Norte de Minas Órgão: Prefeitura Municipal de Pedra Azul
De acordo com a LDB, Lei n.º 9.394/1996, o dever do Estado com educação escolar pública é efetivado mediante a garantia de
I - acesso público e gratuito aos ensinos fundamental e médio para todos os que não os concluíram na idade própria.
II - acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.
III - atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.
IV - educação infantil gratuita às crianças de até três anos de idade.
Assinale a alternativa que contém a(s) afirmativa(s) CORRETA(S).