Questão 2816905

Direito Constitucional · 2023

Questão

ID 2816905

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Disposições Gerais ou Objetivos e Financiamento da Seguridade Social (Artigos 194 e 195 da CF)

Ano: 2023 Banca: COTEC FADENOR - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino Superior do Norte de Minas Órgão: Prefeitura Municipal de Pedra Azul


O processo de redemocratização no Brasil, na década de 1980, foi favorável para a institucionalização de um sistema de proteção social por meio da seguridade social. Na Constituição Federal, promulgada e não outorgada em 1988, estão previstos alguns direitos sociais que, direcionados como normas programáticas, asseguram o acesso populacional à saúde, previdência e assistência social. Com base nessas previsões, associe a política prevista na coluna I com o enunciado da coluna II.

COLUNA I

1 – Política de Saúde

2 – Política de Previdência Social

3 – Política de Assistência Social

COLUNA II

( ) Prevê a proteção à maternidade, especialmente à gestante, e ao trabalhador, quando se encontra em situação de desemprego involuntário.

( ) É um de seus objetivos a habilitação e reabilitação das pessoas com deficiências com o intuito de viabilizar a sua convivência familiar e comunitária.

( ) Prevê o recebimento de um salário-mínimo para os idosos que não têm condições de, ou podem, se autoproverem e se manterem socioeconomicamente.

( ) A ssegura, na execução dos serviços, de forma complementar, a atuação da livre iniciativa privada com preferência para as entidades filantrópicas e sem fins lucrativos.

( ) É referência, e de filiação obrigatória, quando a necessidade é pela provisão de recursos, como cobertura, para as pessoas com idade avançada ou que estão incapacitadas, temporária ou permanentemente, para o trabalho.

( ) Integraliza uma rede de ações e serviços que se sustenta na participação da comunidade, e na descentralização político-administrativa, como algumas de suas diretrizes.

( ) Constitui um sistema responsável pela fiscalização da produção de equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados entre outros insumos.

( ) Situa-se, entre seus principais objetivos, a proteção à família, à maternidade, ao segmento infantojuvenil e à velhice.

Indique a alternativa que contém a sequência CORRETA de associações, considerando os enunciados de cima para

Alternativas da questão 2816905
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