Questão
ID 2816714Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assuntos: Princípios Doutrinários (Universalidade, Integralidade e Equidade)
Ano: 2022 Banca: UFG - Universidade Federal do Goiás Órgão: Santa Casa de Misericórdia de Goiânia
Na Lei 8.080 de 1990, capítulo II, Art. 7º, está descrito que as ações e os serviços públicos de saúde que integram o Sistema Único de Saúde devem obedecer ao seguinte princípio: “a assistência à saúde deve ser sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie”. Este princípio refere-se à