Questão 2816491

O anteprojeto é a cláusula contratual definidora de riscos e de responsabilidades entre as partes e caracterizadora do equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato.

Um licitante é a pessoa jurídica integrante da Administração Pública responsável pela contratação.

Bens e serviços especiais seriam aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado.

O processo de licitação observará, de modo sequencial, as fases: preparatória, de divulgação do edital, de apresentação de propostas e lances, quando for o caso. Em seguida, as fases: de julgamento, de habilitação, recursal e, por fim, de homologação.

Pregão é a modalidade de licitação para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o maior lance.