Questão 2816388

Direito Constitucional · 2023

Questão

ID 2816388

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Emendas à Constituição ou Poder Constituinte Derivado Reformador (Artigo 60 da CF)

Ano: 2023 Banca: CPCON UEPB - Comissão Permanente de Concursos da Universidade Estadual da Paraíba Órgão: Prefeitura Municipal de Água Branca

De acordo com o texto constitucional, é INCORRETO afirmar que:

Alternativa A:
A Constituição poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio.
Alternativa B:
A Constituição poderá ser emendada mediante proposta de mais da metade das Assembleias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros.
Alternativa C:
A emenda à Constituição será promulgada pelas Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, com o respectivo número de ordem.
Alternativa D:
A Constituição poderá ser emendada mediante proposta de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal.
Alternativa E:
Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir a forma federativa de Estado.