Questão
ID 2816377Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Disposições Gerais - Art. 1º ao 3º
Ano: 2023 Banca: CPCON UEPB - Comissão Permanente de Concursos da Universidade Estadual da Paraíba Órgão: Prefeitura Municipal de Água Branca
A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, Lei nº 13.146/2015, considera pessoa com deficiência aquela que: