Questão 2816314

Direito Tributário · 2020

Questão

ID 2816314

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Fato Gerador

Ano: 2020 Banca: IBGP - Instituto Brasileiro de Gestão e Pesquisa Órgão: Câmara Municipal de Tiradentes

Sobre os tributos de competência dos municípios, assinale a alternativa CORRETA:

Alternativa A:
O fato gerador do Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) ocorre com a transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, bem como cessão de direitos à sua aquisição.
Alternativa B:
O Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) admite a adoção de alíquotas progressivas.
Alternativa C:
O Supremo Tribunal Federal admite a adoção de interpretação analógica para os itens que contêm a expressão “congêneres” apesar da lei complementar nº 116/2003 apresentar uma lista taxativa de serviços que constituem fato gerador do ISS.
Alternativa D:
O locatário e o comodatário poderão ser sujeitos passivos diretos (contribuintes) do IPTU, mesmo que não tenham animus domini ou possuam o imóvel como simples detentores de coisa alheia.