Questão
ID 2816293Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Decreto-lei Nº 201/1967 - Dispõe sobre a Responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores, e Dá Outras Providências
Ano: 2020 Banca: IBGP - Instituto Brasileiro de Gestão e Pesquisa Órgão: Câmara Municipal de Tiradentes
A lei orgânica do município de Tiradentes disciplina as hipóteses de perda do mandato pelo vereador.
Assinale a alternativa que apresenta a hipótese em que a perda dependa de decisão da câmara municipal, por voto nominal e maioria qualificada de 2/3 de seus membros, mediante provocação da mesa ou de partido político representado na câmara municipal.