Questão
ID 2816259Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Direitos Sociais ou Direitos Sociais em Espécie (Artigo 6º da CF)
Ano: 2023 Banca: Instituto Verbena Órgão: Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em seu Art. 6º, define que os direitos sociais são: