Questão 2816180

Direito Administrativo · 2023

Questão

ID 2816180

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Decreto Federal nº 7.724/2012 - Regulamenta a Lei nº 12.527/2011 (LAI)

Ano: 2023 Banca: Instituto ACCESS - ACCESS Órgão: Conselho Regional de Biologia - 8ª Região

De acordo com o Decreto 7.724/12, em relação ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), assinale a afirmativa incorreta.

Alternativa A:
Compete ao SIC o recebimento do pedido de acesso e, sempre que possível, o fornecimento imediato da informação.
Alternativa B:
O SIC será instalado em unidade física identificada, de fácil acesso e aberta ao público.
Alternativa C:
Nas unidades descentralizadas em que não houver SIC, será oferecido acesso on-line à Central do SIC.
Alternativa D:
Se a unidade descentralizada não detiver a informação, o pedido será encaminhado ao SIC do órgão ou entidade central, que comunicará ao requerente o número do protocolo e a data de recebimento do pedido, a partir da qual se inicia o prazo de resposta.