Questão 2816148

Legislação Federal · 2023

Questão

ID 2816148

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 8.027/1990 - Dispõe sobre Normas de Conduta dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas, e Dá Outras Providências

Ano: 2023 Banca: Instituto ACCESS - ACCESS Órgão: Conselho Regional de Biologia - 8ª Região

Com base na Lei 8.027/90, assinale a afirmativa incorreta.

Alternativa A:
Prescreve em dois anos a falta sujeita às penas de advertência e suspensão.
Alternativa B:
A falta, também prevista na lei penal, como crime, prescreverá juntamente com este.
Alternativa C:
Prescreve em três anos a falta sujeita à pena de demissão ou à pena de cassação de aposentadoria ou disponibilidade.
Alternativa D:
Será cassada a aposentadoria ou a disponibilidade do inativo que houver praticado, na ativa, falta punível com demissão, após apurada a infração em processo administrativo disciplinar, com direito à ampla defesa.

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