Questão 2816133

Direito Ambiental · 2023

Questão

ID 2816133

Disciplina: Direito Ambiental

Assuntos: Instrumentos Econômicos (Concessão Florestal, Servidão, Seguro Ambiental)

Ano: 2023 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Procuradoria-Geral de Natal

A concessão florestal

Alternativa A:
objetiva a exploração de produtos e serviços florestais, contratualmente especificados, em unidade de manejo de floresta pública, com perímetro da zona de amortecimento georreferenciado, registrada no respectivo cadastro de florestas públicas e incluída no Cadastro Nacional de Pequenos Produtores Agroflorestais no Ministério da Agricultura.
Alternativa B:
poderá prever a transferência de titularidade dos créditos de carbono do concessionário a terceiro interessado que demonstre capacidade de comercializar certificados representativos de créditos de carbono e serviços ambientais associados, conforme acordo entre as partes.
Alternativa C:
tem seu objeto fixado no plano de manejo, que definirá os produtos florestais e serviços cuja exploração será autorizada.
Alternativa D:
determina que o manejo da fauna silvestre pelas comunidades locais seja estipulado pelas cláusulas do contrato.
Alternativa E:
confere ao concessionário somente os direitos expressamente previstos no contrato de concessão.