Questão 2816121

Direito Constitucional · 2023

Questão

ID 2816121

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Hipóteses de Perda e de Suspensão de Direitos Políticos ou Cassação, Perda e Suspensão de Direitos Políticos (Artigo 15 da CF)

Ano: 2023 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Procuradoria-Geral de Natal

Assinale a opção correta em relação aos direitos e às garantias fundamentais.

Alternativa A:
A suspensão dos direitos políticos em razão de condenação criminal transitada em julgado cessa com o cumprimento ou a extinção da pena, sendo necessária prova específica nos casos de reparação de dano.
Alternativa B:
Existe a possibilidade de um cidadão ser candidato a cargo eletivo sem estar filiado a partido político.
Alternativa C:
Filha de embaixador brasileiro nascida no estrangeiro será considerada brasileira naturalizada se optar pela cidadania brasileira.
Alternativa D:
Os estrangeiros não adquirem direitos políticos, visto que tais direitos somente são concedidos a brasileiros natos ou naturalizados.
Alternativa E:
Não existe qualquer distinção entre o brasileiro nato e o naturalizado.