Questão 2816113

Direito Constitucional · 2023

Questão

ID 2816113

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Lei Orgânica Municipal

Ano: 2023 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Procuradoria-Geral de Natal

De acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF), a lei orgânica de cada município será

Alternativa A:
votada em dois turnos, com o interstício mínimo de trinta dias, e aprovada por dois terços dos membros da câmara municipal.
Alternativa B:
votada em dois turnos, com o interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois terços dos membros da câmara municipal.
Alternativa C:
votada em turno único e aprovada por um terço dos membros da câmara municipal.
Alternativa D:
votada em dois turnos, com o interstício mínimo de dez dias, e aprovada por um terço dos membros da câmara municipal.
Alternativa E:
votada em turno único e aprovada por dois terços dos membros da câmara municipal.