Questão 2816090

Direito Constitucional · 2023

Questão

ID 2816090

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Imunidades Parlamentares

Ano: 2023 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Procuradoria-Geral de Natal

A respeito do Poder Legislativo, assinale a opção correta.

Alternativa A:
Matéria constante de projeto de lei rejeitado não poderá constituir objeto de novo projeto na mesma sessão legislativa.
Alternativa B:
Os vereadores, assim como os deputados estaduais, possuem foro especial por prerrogativa de função.
Alternativa C:
A partir da data de sua posse, os deputados federais e os senadores serão submetidos a julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Alternativa D:
Deputado federal que for nomeado como secretário de prefeitura municipal perderá automaticamente o mandato legislativo.
Alternativa E:
O vereador possui imunidade material por suas opiniões, palavras e votos, desde que no exercício do mandato e na circunscrição de seu município.