Questão 2816082

Direito Constitucional · 2023

Questão

ID 2816082

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Efeitos da Decisão

Ano: 2023 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Procuradoria-Geral de Natal

Em relação à arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF), assinale a opção correta.

Alternativa A:
A decisão proferida em ADPF terá efeito restrito às partes e aos interessados no processo.
Alternativa B:
Indeferida a petição inicial em processo de ADPF, caberá recurso ordinário, no prazo de 10 dias.
Alternativa C:
A possibilidade de suspensão dos processos ou dos efeitos das decisões judiciais foi julgada inconstitucional pelo STF, por ferir o princípio da economia processual.
Alternativa D:
As decisões a respeito das ADPF serão tomadas em sessão com a presença de, no mínimo, 2/3 dos ministros do STF.
Alternativa E:
Da decisão que julgar improcedente a ADPF caberá agravo, no prazo de 10 dias.