Questão 2815956

Direito Administrativo · 2023

Questão

ID 2815956

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Contratação Temporária

Ano: 2023 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Câmara Municipal de Dois Irmãos

O Estado “Z”, no início do ano letivo, verificou grave comprometimento nos serviços de educação das escolas estaduais, no ensino fundamental e médio, considerando-se que o quadro de professores contava com um grande número de licenças. Além disso, não havia candidatos aprovados e habilitados no último concurso público. Diante da situação hipotética, de acordo com a Constituição Federal, assinalar a alternativa CORRETA:

Alternativa A:
A Constituição Federal dispõe que poderá haver contratação temporária, sem a realização de concurso público, pelo prazo máximo de 12 meses.
Alternativa B:
A contratação temporária é possível, mediante lei, desde que a necessidade da contratação seja transitória e haja excepcional interesse público.
Alternativa C:
A contratação temporária e excepcional de servidores, independentemente de previsão legal, é possível.
Alternativa D:
De acordo com o “princípio do concurso público”, instituído pelo artigo 37 da Constituição Federal, a contratação não é possível.

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