Questão 2815932

Direito Tributário · 2020

Questão

ID 2815932

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Fato Gerador

Ano: 2020 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Câmara Municipal de Xaxim

Assinale a alternativa correta com base na Constituição Federal de 1988.

Alternativa A:
O imposto sobre propriedade predial e territorial urbana não poderá ter alíquotas diferentes de acordo com a localização e o uso do imóvel.
Alternativa B:
O imposto sobre propriedade territorial rural será regressivo e terá suas alíquotas fixadas para desestimular a manutenção de propriedades improdutivas.
Alternativa C:
O imposto sobre propriedade de veículos automotores terá alíquotas máximas fixadas pelo Senado Federal.
Alternativa D:
O imposto sobre produtos industrializados será não-cumulativo, compensando-se o que for devido em cada operação com o montante cobrado nas anteriores.
Alternativa E:
O imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação será cumulativo, em função da essencialidade das mercadorias e dos serviços.